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PORTARIA Nº 102 DE 23 DE JUNHO DE 2025
Data Publicação
24/06/2025
Descrição
NOMEIA COMISSÃO PARECERISTA DOS PROJETOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA CONCORRER AOS RECURSOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.