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DECRETO Nº 122 DE 13 DE MAIO DE 2026

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Descrição

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANI AO PACTO NACIONAL PELA  RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 12.391 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAR LOCALMENTE AS AÇÕES DELE DECORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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