Publicações
Prefeitura de Guarani
Leis
Leis
LEI Nº 1276 DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Data Publicação
18/08/2026
Descrição
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL PARA A ALFABETIZAÇÃO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.