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Prefeitura de Guarani
Decretos
Decretos
DECRETO Nº 301 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Data Publicação
10/09/2026
Descrição
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1276, DE 14 DE AGOSTO DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL PARA A ALFABETIZAÇÃO E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA - GAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.